CIP alerta Stéphane Séjourné para urgência em pôr fim aos minimis

A CIP – Confederação Empresarial de Portugal reuniu ontem com o Comissário Europeu Stéphane Séjourné para sublinhar a necessidade e urgência de eliminar a regra dos minimis, que está a gerar concorrência desleal ao permitir a entrada de produtos extracomunitários sem tarifas aduaneiras.

Mário Jorge Machado, vice-presidente da ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, participou na reunião e reforçou que a entrada deste tipo de produtos favorece a fraude fiscal, compromete a segurança e a saúde dos consumidores europeus e viola os direitos de propriedade intelectual.

Durante o encontro foi igualmente abordada a importância de reforçar as compras públicas em setores estratégicos, como a segurança, a saúde e a defesa. Segundo Mário Jorge Machado – que, na CIP, preside ao Conselho do Ambiente e Sustentabilidade – deve ser garantido que mais de 50% do valor destas compras seja produzido em território europeu, “como forma de proteger o emprego, a inovação e a soberania industrial da União”.

Chamou-se ainda a atenção para o elevado custo da energia e para o sistema de emissões, que penalizam fortemente a competitividade da indústria europeia. Foi igualmente destacada a necessidade de investir de forma decisiva na inovação, digitalização e robotização, consideradas “pilares fundamentais para modernizar a indústria e aumentar a sua produtividade”.

Na mensagem transmitida à Comissão Europeia, foi defendido que é urgente reduzir o excesso de regulamentação e deixar de impor novas restrições a quem produz na Europa sem aplicar as mesmas exigências a quem apenas vende no mercado europeu. “Com as políticas atuais, a Europa está a exportar a sua indústria e a importar CO₂. Sem uma base industrial forte, a soberania estratégica e o tecido social europeu ficarão irremediavelmente debilitados”, conclui Mário Jorge Machado.

A visita de Stéphane Séjourné, vice-presidente executivo da Comissão Europeia para a Prosperidade e Estratégia Industrial da Europa, permitiu assim discutir a implementação de uma nova estratégia industrial europeia e os planos da União para salvaguardar os setores industriais mais críticos, entre os quais o têxtil e o vestuário.

Armindo Monteiro, presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, sublinhou que “o encontro teve como objetivo promover uma troca direta de perspetivas entre o setor empresarial e Stéphane Séjourné sobre os principais desafios que afetam a competitividade da economia europeia, num momento em que as empresas esperam resultados concretos e medidas eficazes para reforçar o investimento”. E acrescentou: “Há mais de um ano que a Europa já tem o seu diagnóstico feito. É agora necessário ir além do discurso político, centrando a ação na competitividade e passando aos atos.”