Bebiana Rocha
A Comissão Europeia apresentou ontem uma nova norma voluntária para comunicação de informação sobre sustentabilidade, destinada a aliviar os encargos das pequenas e médias empresas (PME). A proposta foi desenvolvida pelo EFRAG, o órgão consultivo técnico da Comissão para matérias de relato de sustentabilidade, e surge como uma solução transitória enquanto não é adotado formalmente o ato delegado relativo à norma voluntária, cujo calendário dependerá da conclusão das negociações do pacote Omnibus I.
O contexto desta recomendação remonta a fevereiro, quando a Comissão apresentou um pacote de simplificação para os relatórios de sustentabilidade. Entre as medidas, propôs que apenas as empresas com mais de mil trabalhadores fiquem obrigadas ao reporte completo, procurando assim reduzir o impacto das exigências administrativas sobre as PME. Com a norma agora divulgada, o objetivo é limitar o efeito em cascata dos pedidos de informação que grandes empresas e instituições financeiras habitualmente fazem às suas cadeias de fornecimento.
As recomendações estão estruturadas em dois módulos: básico e abrangente. O módulo básico propõe que as PME comuniquem dados essenciais como volume de negócios, número de trabalhadores, instalações e certificações de sustentabilidade. Devem ainda reportar práticas implementadas para reduzir o consumo de água e eletricidade, emissões de gases com efeito de estufa, prevenção de poluição, segurança de produto, condições de trabalho, formação e parcerias, bem como apresentar políticas e planos futuros de sustentabilidade, incluindo metas que permitam medir o progresso.
Este módulo recomenda igualmente a divulgação de métricas ambientais, como consumo total de energia, emissões brutas estimadas de GEE, intensidade de emissões, poluentes lançados na água, ar e solo, captação de água e consumo intensivo. No plano social, sugere informação detalhada sobre resíduos produzidos e reciclados, número de empregados por género e país, rotatividade, acidentes de trabalho, fatalidades, remuneração, diferença salarial entre homens e mulheres e horas de formação anuais por colaborador. Caso existam condenações ou multas, estas devem ser reportadas.
Já o módulo abrangente pede informações adicionais sobre o modelo de negócio e a estratégia de sustentabilidade, incluindo metas de redução de emissões, riscos climáticos, transição energética, políticas de direitos humanos, incidentes graves e diversidade de género nos órgãos de governação. Recomenda ainda que todas as informações sejam comparadas com os dados do ano anterior, exceto quando se trata do primeiro relatório apresentado.
Com esta iniciativa, a Comissão Europeia pretende equilibrar a necessidade de transparência e responsabilidade com a capacidade das PME de cumprirem exigências de sustentabilidade sem comprometer a sua competitividade.