CE aprova apoio de 612 milhões às empresas eletrointensivas

A Comissão Europeia aprovou um apoio de 612 milhões de euros às empresas portuguesas eletrointensivas. O objetivo é reduzir as taxas de tributação da eletricidade cobradas às empresas e, consequentemente, reduzir o risco de estas deslocalizarem as suas atividades para países terceiros.

“O Ministério do Ambiente e Energia e o Ministério da Economia informam que a Comissão Europeia deu luz verde ao Estatuto do Cliente Eletrointensivo, uma iniciativa do Governo que visa responder às necessidades específicas das indústrias de elevado consumo energético, promovendo a redução dos custos da eletricidade para setores estratégicos da economia nacional, tais como cerâmicas, vidro, metalomecânica e têxteis”, lê-se em comunicado.

O Governo vai assim emitir a portaria que regulamenta este Estatuto, permitindo que as empresas elegíveis beneficiem de uma redução parcial dos encargos com os Custos de Interesse Económico Geral. As reduções podem atingir um limite de 75%, sendo que em determinados casos pode ir até um máximo de 85%, caso as instalações demonstrem que pelo menos 50% do seu consumo de eletricidade provém de fontes renováveis e que pelo menos 10% desse consumo seja assegurado por um contrato de longo prazo.

Como requisito para ser elegível a empresa deve ter um consumo mínimo anual de 1GW, o consumo anual nos períodos horários de vazio normal e supervazio deve ser igual ou superior a 40% e o grau de eletrointensidade anual deve ser igual ou superior a 1kwh/€ de valor acrescentado bruto.

O Governo estima que estejam elegíveis 319 empresas, tendo previsto um apoio anual de, pelo menos, 60 milhões de euros através da isenção parcial dos CIEG. Como moeda de troca, as empresas beneficiárias têm de se comprometer a investir pelo menos 50% do montante do auxílio recebido em projetos que reduzam a intensidade carbónica das suas instalações.

Além disso, devem garantir que pelo menos 30% do seu consumo de eletricidade provém de fontes renováveis, através de contratos de longo prazo, investimentos em autoconsumo ou outras iniciativas de sustentabilidade energética.

Pedro Reis, Ministro da Economia, sublinha que “a aposta na redução dos custos da energia para setores estratégicos, em particular na indústria, representa um reforço na competitividade nacional e mais um passo no caminho da necessária transição energética”.