Bebiana Rocha
Encomendado pela Comissão do Comércio Internacional, o mais recente relatório técnico do Parlamento Europeu traça um retrato detalhado do comércio de produtos têxteis da União Europeia entre 2014 e 2023. O documento evidencia a forte dependência europeia de fornecedores asiáticos e destaca o peso das exportações de têxteis usados para mercados africanos e asiáticos, levantando simultaneamente preocupações sobre a qualidade dos materiais exportados e os respetivos impactos ambientais.
O estudo aborda ainda o crescente desafio do comércio eletrónico direto ao consumidor, reconhecendo a necessidade de reforçar o controlo aduaneiro sobre o elevado volume de pequenas encomendas que entram diariamente no mercado europeu. Neste contexto, valida igualmente o fim da isenção aduaneira para encomendas de baixo valor (regime de minimis) e defende uma agenda comercial mais coerente, capaz de alinhar os objetivos da economia circular com mecanismos de apoio efetivo aos fornecedores.
Entre os aspetos mais relevantes do relatório está o reconhecimento de uma realidade há muito denunciada pela indústria: as exigências formais de sustentabilidade impostas pelas marcas são frequentemente incompatíveis com as práticas comerciais adotadas ao longo da cadeia de abastecimento. “Mesmo quando as proteções laborais existem no papel, o cumprimento por parte dos fornecedores pode continuar a ser fraco se as práticas comerciais continuarem a privilegiar preços mais baixos, prazos de entrega mais curtos e maior flexibilidade nas encomendas, sem o correspondente apoio ao cumprimento dessas exigências”, admite o documento.
Na prática, o relatório reconhece que estratégias de compra assentes em prazos de entrega cada vez mais reduzidos, pressões constantes sobre os preços, alterações de encomendas e atrasos nos pagamentos dificultam o cumprimento dos padrões ambientais e laborais exigidos aos fornecedores. O relatório defende, por isso, a necessidade de colmatar o fosso entre o discurso e a prática, sugerindo que as políticas comerciais passem a focar-se não apenas nos fornecedores, mas também na conduta comercial das próprias marcas.
O estudo assinala igualmente que, apesar dos esforços de simplificação da Diretiva de Due Diligence, continua a existir uma pressão indireta significativa sobre as pequenas e médias empresas. Em paralelo, identifica oportunidades para um novo ciclo de desenvolvimento industrial associado à reciclagem têxtil e à valorização de matérias-primas secundárias.
As recomendações finais dirigidas ao Parlamento Europeu revelam um forte alinhamento com as posições que as principais associações do setor, nomeadamente a EURATEX, têm vindo a defender junto das instituições europeias. Entre as medidas propostas destacam-se o reforço da proteção dos produtores europeus face à concorrência desleal, a utilização do Passaporte Digital do Produto (DPP) como ferramenta de controlo aduaneiro, uma maior atenção às práticas de compra das marcas e a criação de categorias aduaneiras mais precisas para os produtos têxteis.
O relatório sugere ainda a criação de um esquema de “operador confiável”, um sistema voluntário destinado às empresas exportadoras de têxteis usados que demonstrem elevados padrões de triagem, rastreabilidade e transparência. As diferentes medidas são enquadradas num calendário de implementação de curto e médio prazo, sinalizando uma nova fase da política comercial europeia para o setor têxtil e vestuário.