Bebiana Rocha
A ASAE – Autoridade de Segurança Alimentar e Económica – e a Direção-Geral de Economia (DGE) debateram, no passado dia 19 de março, na ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, o futuro da moda em Portugal, colocando em discussão quem o assegura: o Estado, a regulação ou novos modelos.
Anabela Silva, diretora do Departamento de Políticas de Competitividade da DGE, destacou o papel central do passaporte digital de produto, sublinhando que “vai ser importantíssimo para a transparência e rastreabilidade”, bem como a relevância da interoperabilidade dos dados. A responsável reconheceu ainda que “os setores já estão a fazer muito, com uma série de projetos a surgir nas áreas da economia circular”.
E defendeu um maior envolvimento dos diferentes stakeholders nas consultas públicas: “Portugal participa pouco nas consultas públicas”, disse. Reconhecendo que no caso do passaporte digital de produto “fomos dos que mais respondeu, o que dá força para defender uma posição nacional em conjunto com outros países”. Estas consultas são disseminadas através de associações e confederações, que asseguram a sua divulgação junto dos agentes do setor, lembrou, aproveitando a oportunidade para solicitar maior adesão no futuro.
Por sua vez, Gil Couto, inspetor-diretor da Unidade Regional do Norte da ASAE, enquadrou a atuação da entidade, destacando a proteção da propriedade intelectual como uma das suas principais prioridades. “O que nos motiva na ação inspetiva é a proteção da propriedade intelectual”, afirmou, referindo que a ASAE atua igualmente em matérias como fuga ao fisco e em situações em que a segurança do consumidor está em risco.
O responsável chamou a atenção para a crescente complexidade associada às encomendas de baixo valor: “Antigamente tínhamos importações em massa, eram contentores; agora são pacotes”, o que dificulta as ações de fiscalização. Explicou ainda que a ASAE atua não só com base em denúncias, recorrendo a sistemas de alerta rápido que podem ser acionados pelos consumidores para investigar importadores, mas também através de canais de cooperação internacional.
Paralelamente, realiza recolhas aleatórias de amostras, que são posteriormente analisadas em parceria com universidades. No caso dos produtos não alimentares, a ASAE controla cerca de 40% dos artigos em circulação.
Retomando a perspetiva europeia, Anabela Silva sublinhou a importância de uma atuação concertada: é essencial que a Europa se mantenha unida e que o Mercado Único funcione plenamente, contribuindo para uma maior autossuficiência. Ainda assim, reconheceu desafios na articulação entre teoria e prática: “Não há um equilíbrio entre as mudanças e a tomada de políticas públicas”, afirmou, defendendo a necessidade de reforçar parcerias e consórcios – “o que é produzido por um pode ser aproveitado por outro”.
Já Gil Couto reforçou numa intervenção final que, para garantir um futuro mais eficaz, a ASAE necessita de mais meios tecnológicos. “As regulações existem, é preciso é conseguir fazê-las cumprir”, salientou, apontando fragilidades como a existência de exportadores fictícios e a necessidade de as plataformas integrarem mecanismos de rastreabilidade e de comunicação com as autoridades competentes. Ainda assim, deixou uma nota relevante: uma parte significativa das infrações à propriedade intelectual ocorre dentro do próprio país, com particular incidência na Região Norte.