Bebiana Rocha
A Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP) esteve esta semana reunida em Lisboa com representantes dos partidos CDS, Chega, Iniciativa Liberal, Livre e PCP, numa ronda de audiências dedicada à sensibilização dos decisores políticos para os múltiplos desafios que afetam a competitividade e sustentabilidade da indústria têxtil e vestuário nacional.
A delegação da ATP, composta por Mário Jorge Machado, Presidente, e Ana Dinis, Diretora Geral, apresentou o setor como um dos pilares estratégicos da economia portuguesa, responsável por milhares de postos de trabalho e altamente exportador. Foi também exposto o papel da Associação como voz ativa na defesa dos interesses da fileira.
Durante os encontros, foram discutidos vários problemas estruturais que exigem respostas urgentes. Um dos temas mais sensíveis é a concorrência desleal criada pelas plataformas de comércio eletrónico internacionais que, através do regime de minimis, fazem chegar encomendas de baixo valor sem controlo fiscal ou aduaneiro. A ATP voltou a apelar ao fim deste regime, defendendo uma fiscalização aduaneira mais rigorosa e a cobrança efetiva de direitos aduaneiros e IVA a todos os produtos importados, garantindo condições equitativas no mercado.
A questão energética foi outro dos pontos críticos levantados. A ATP defende a definição urgente de um teto máximo para o preço da energia, mas vai mais longe ao apelar a uma estratégia nacional que permita às empresas aceder a energia verde e de baixo custo, elemento essencial para assegurar competitividade no mercado global. Defende-se a criação de condições para que as empresas possam produzir a sua própria energia e, tão importante quanto isso, armazená-la através de sistemas de baterias, utilizando-a nos momentos em que é mais necessária. Esta capacidade de armazenamento energético representa um passo fundamental para garantir autonomia, estabilidade de custos e maior eficiência na gestão dos recursos energéticos industriais.
A associação destacou ainda a elevada burocracia e morosidade no acesso aos apoios públicos, apelando à simplificação administrativa e digitalização dos processos, com respostas mais céleres e eficazes.
No plano económico, a ATP defende menos impostos para as empresas, incluindo a não tributação das horas extraordinárias até dois salários mínimos, como forma de incentivar a produtividade e valorizar o esforço dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, apelou a mais incentivos à internacionalização e à produção local, sublinhando que a reindustrialização da Europa exige medidas concretas e não apenas intenções declaradas.
Outro ponto estruturante prende-se com a falta de mão de obra qualificada, que continua a limitar o crescimento do setor. A ATP apelou a um reforço dos programas de formação, valorização do emprego industrial e estímulo ao ingresso de jovens na fileira têxtil e vestuário.
No plano comercial, exige-se uma proteção efetiva das empresas nacionais, garantindo que quem cumpre as normas ambientais e sociais europeias não seja prejudicado por concorrentes oriundos de mercados onde não se aplicam exigências análogas. As regras têm de ser iguais para todos, e isso implica uma atuação forte da União Europeia e do Estado português para salvaguardar a indústria responsável.
Durante os encontros, foram ainda dados como exemplo os casos de países como a França, que já começou a implementar medidas concretas para proteger a sua indústria e promover uma moda mais sustentável, e a Alemanha, que aposta fortemente no apoio à produção local e na valorização das fileiras industriais estratégicas.
Com estas audiências, a ATP reforça o seu compromisso de colaborar com os representantes políticos, promovendo medidas que criem condições justas de concorrência, estimulem o investimento produtivo e assegurem a valorização de uma indústria que é símbolo da resiliência e inovação de Portugal.as