Bebiana Rocha
A ATP – Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, em conjunto com a Associação Empresarial de Portugal, vai dinamizar no próximo dia 24 de março uma sessão de esclarecimento para os seus associados subordinada ao tema ‘Regimes de Segurança e Responsabilidade dos Produtos: Obrigações das Empresas’.
O sector têxtil e vestuário português integra o mercado único da União Europeia e como tal está sujeito a rigorosas normas de segurança e responsabilidade, entre elas o Regulamento (UE) 2023/988, relativo à segurança geral dos produtos, e a Diretiva (UE) 2024/2853, que estabelece o regime de responsabilidade de produtos defeituosos.
Pelas 14h30, Paulo Moreira, jurista da AEP, explorará estes dois documentos, que não são novos para o sector, mas que sofreram atualizações em dezembro passado e, por isso, merecem um novo olhar.
“Com a publicação do novo regulamento a 13 de dezembro de 2024, as obrigações das empresas em matéria de segurança dos produtos de consumo que colocam ou disponibilizam no mercado passam a ser mais exigentes”, constata Paulo Moreira ao T Jornal.
“Para além das obrigações de prevenção, por exemplo avaliação do risco do produto para a segurança e saúde dos consumidores, rotulagem e informação de segurança, surgem novas obrigações como o tratamento de reclamações e informações sobre acidentes”, exemplifica.
A colocação no mercado de um produto dito não seguro pode ter consequências graves para as empresas que também serão abordadas neste webinar através de casos práticos. O jurista da AEP dá novamente um exemplo de um produto perigoso registado no Safety Gate – um sistema de alerta rápido para produtos não alimentares perigosos.
Trata-se de um casaco com capuz para criança da marca MAAN, que foi produzido em Portugal e que possui um capuz com um cordão na zona do pescoço. O risco apontado é o de estrangulamento: “o casaco possui cordões funcionais na zona do pescoço que podem ficar presos durante as diversas atividades de uma criança e provocar estrangulamento ou ferimentos” lê-se.
O produto não está em conformidade com os requisitos da Diretiva da Segurança Geral dos Produtos e com a Norma Europeia EN 14682, indica. E como este podem surgir outros, sendo a adaptação a estas novas regras fundamentais para garantir a competitividade e a reputação das empresas nacionais no mercado global.
A inscrição no webinar é gratuita, mas obrigatória. Ana Paula Dinis, diretora geral da ATP, ficará responsável pela abertura da sessão e por fazer um enquadramento do tema no sector, seguindo-se depois a apresentação do tema por Paulo Moreira, finalizando-se com um momento de perguntas e respostas. O formulário está disponível para preenchimento aqui.