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A Comissão Europeia anunciou a criação de um Fundo de Apoio às Pequenas e Médias Empresas, já disponível, que pretende servir de incentivo às PME para rentabilizar os seus ativos de propriedade intelectual, desenvolvendo estratégias no âmbito da proteção dos respetivos direitos a nível nacional, regional, ou da União Europeia.
Este apoio destina-se à execução de um pré-diagnóstico de propriedade intelectual e/ou na formalização de pedidos de registo de marcas e de desenhos por parte de uma PME estabelecida num dos 27 Estados-membros da União.
O apoio, segundo adianta a AICEP, está dividido em duas modalidades e em ambas se prevê um reembolso parcial dos custos associados até um valor máximo de 1.500 euros para taxas relativas ao pré-diagnóstico, marcas e desenhos ou modelos e/ou de 750 euros para taxas relativas a patentes.
A agência coloca à disposição dos interessados pormenores mais aprofundados sobre o novo fundo, que se inscreve no âmbito das medidas económicas comunitárias de combate à pandemia.
A iniciativa tem o apoio do Instituto de Propriedade Intelectual da União Europeia e estende-se até ao dia 16 de dezembro de 2022.