Bebiana Rocha
A Presidência do Conselho de Ministros terminou o ano com a criação de uma Agência para o Clima. A nova entidade será dotada de recursos técnicos e financeiros adequados à dimensão do desafio climático, com vista a dar apoio ao Ministério do Ambiente.
A Agência para o Clima terá, entre outras funções: de apoiar a definição e concretização dos objetivos e das prioridades estratégicas, bem como a formulação das políticas públicas de ação climática definidas pelo Governo.
Está igualmente incumbida, por decreto de lei, de desenvolver, acompanhar e incentivar a aplicação das políticas e medidas nacionais de mitigação em matéria de alterações climáticas; acompanhar o desenvolvimento de instrumentos económicos e financeiros na área das alterações climáticas.
Consta ainda listado como funções assegurar a articulação dos fundos, programas e projetos nacionais, europeus e internacionais a cargo da área governativa do ambiente, já existentes ou futuros, assim como desempenhar as funções de entidade pagadora desses mesmos fundos.