Acordo provisório na revisão da Diretiva-Quadro de Resíduos

Na terça-feira, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu chegaram a um acordo provisório para a revisão da Diretiva-Quadro de Resíduos, assinalando uma mudança significativa na gestão dos resíduos na União Europeia. Entre os principais pontos acordados, as microempresas foram incluídas no âmbito de aplicação, com um ano suplementar concedido antes do início das suas obrigações de Responsabilidade Alargada do Produtor (RAP). Os Estados-Membros terão de considerar o volume de produtos disponibilizados no mercado para definir taxas de RAP proporcionais.

As entidades da economia social que operam pontos de recolha seletiva, bem como as microempresas, deverão apresentar relatórios anuais, reforçando a transparência e a monitorização das atividades. Foi também definido um prazo de 30 meses para a implementação das novas regras, 20 meses dos quais serão destinados à transposição da diretiva para a legislação nacional.

Até ao final de 2029, a Comissão Europeia avaliará a eficácia dos esquemas de RAP e dos fundos recolhidos, podendo exigir contribuições financeiras adicionais aos operadores de reutilização comercial, em especial aos de maior dimensão, e estabelecer metas para a prevenção, recolha, preparação para a reutilização e reciclagem de resíduos.

Para combater práticas que promovem a geração excessiva de resíduos, especialmente no sector da fast fashion, os Estados-Membros poderão ajustar as taxas de RAP com base no tempo de vida dos produtos, na amplitude da gama de produtos, na frequência das vendas e nos incentivos à reparação. O acordo provisório aguarda agora aprovação final pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu, seguido de revisão jurídico-linguística e transposição para a legislação nacional.

“A ATP reafirma o seu compromisso em colaborar estreitamente com as autoridades e demais stakeholders, garantindo uma transposição eficaz da diretiva para a legislação nacional e assegurando a competitividade do sector”, afirma Mário Jorge Machado, presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal, e também presidente da EURATEX, a confederação europeia do sector. “Acreditamos que estas medidas estimularão práticas mais sustentáveis em toda a cadeia de valor, promovendo o design ecológico e a extensão do ciclo de vida do produto, elementos essenciais para um futuro mais responsável”, conclui.