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É “essencial que os operadores económicos utilizem o tempo que resta até ao final do ano de 2020 para continuarem a preparar-se e a adaptar-se às mudanças” decorrentes do Brexit, referem em carta conjunta agora divulgada a AICEP, Autoridade Tributária e Aduaneira e o IAPMEI. “Avaliar os riscos, definir planos de contingência, fortalecer o relacionamento com os atuais clientes e fornecedores e/ou encontrar novos mercados de exportação” são as prioridades.
O documento refere que “A Comissão Europeia disponibilizou documentação muito completa e detalhada sobre as alterações que terão lugar a partir de 1 de janeiro de 2021 e para as quais as empresas se devem preparar, independentemente do desfecho das negociações em curso.
Aquelas três entidades relevam que, para todos os efeitos, as alterações ao envolvimento empresarial com entidades do Reino Unido serão substanciais. Assim, num quadro de impossibilidade de um acordo entre as partes – que neste momento é o cenário mais provável – “as relações comerciais entre a UE e o Reino Unido passam a ser reguladas pelas regras da Organização Mundial de Comércio (OMC), o que levará à necessidade de cumprimento de procedimentos e formalidades aduaneiras, assim como à aplicação de direitos aduaneiros, nas trocas de mercadorias entre as partes”.
No cenário menos crítico, com acordo, as alterações serão, mesmo assim, de monta: “Na hipótese de ser alcançado o acordo que possa entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2021, as relações comerciais entre a UE e o Reino Unido serão, ainda assim, diferentes. Com efeito, a existência de um acordo de comércio livre não replica, nem substitui, as vantagens de pertencer ao Mercado Único Europeu o à União Aduaneira, pelo que passará a ser necessário o cumprimento de procedimentos e formalidades aduaneiras”.
AICEP, Autoridade Aduaneira e IAPMEI acabam a carta aberta dando nota dos sites onde os interessados podem encontrar informação detalhada:
http://portugalglobal.oUPT/Internacionalizar/SobreMercadosExternos/Paginas/informacao-brexit.aspx
https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio contribuinte/Brexil/Paginas/default.aspx