19 janeiro 21
PME Exportadoras

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Governo lança linha de crédito com 20% a fundo perdido

É mais uma medida de apoio dirigida à indústria exportadora (e do turismo), que anunciou esta segunda-feira o Ministro da Economia. A dotação é de 1050 milhões com o objectivo de apoiar o emprego e a manutenção dos postos de trabalho, podendo as empresas converter 20% do crédito obtido em fundo perdido.

A Linha de Apoio à Economia Covid-19 – Empresas Exportadoras da Indústria e do Turismo é dirigida às micro, pequenas e médias empresas (PME), incluindo empresários em nome individual. Também as smal mid cap (250 a 500 trabalhadores e menos de 50 milhões de volume de negócios) e as  mid cap (250 a 3000 trabalhadores e volume de negócio abaixo dos 50 milhões) são abrangidas.

Tal como em programas anteriores, é imposta a condição de não existência de dívidas pendentes ao fisco ou segurança social. A única exceção é para dívidas vencidas já durante a pandemia, devendo a empresa aderir a um plano de prestações.

No caso das empresas exportadoras, a condição é que em 2019 as vendas internacionais tenham correspondido a pelo menos 20% do volume de negócios. O crédito não pode também ultrapassar 25% do volume de negócios de 2019 ou o dobro da massa salarial anual.

É em função da manutenção dos postos de trabalho, durante pelo menos 12 meses após a obtenção do empréstimo, que uma parte até 20% poderá ser convertida em fundo perdido. Isto não impede, no entanto, a saída de trabalhadores por mútuo acordo.

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