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É uma das medidas que a ATP mais tem vindo a reclamar junto do Governo e foi ontem publicada em Diário da República. Entra hoje em vigor o regime que alarga a mais empresas o lay-off simplificado e prolonga o apoio à retoma progressiva.
O novo regime recupera a “possibilidade de acesso às empresas cuja atividade, não estando suspensa ou encerrada, foi significativamente afetada pela interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas”, tal como desde o início alertavam os responsáveis da ATP.
Assim, voltam agora a poder aceder ao lay-off os empregadores em paragem total ou parcial superior a 40% no mês anterior ao do requerimento, desde que essa paragem “resulte da interrupção das cadeias de abastecimento globais, ou da suspensão ou cancelamento de encomendas, nas situações em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades ou setores que estejam atualmente suspensos ou encerrados por determinação legislativa ou administrativa de fonte governamental”.
Com o regime que hoje entra em vigor também os sócios-gerentes passam a poder beneficiar do lay-off . Já quanto ao regime alternativo ao apoio à retoma progressiva, é prolongado por mais três meses, ficando disponível até ao final de setembro.